Impactos da crise do COVID-19 na atual conjuntura.


A Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, vem por meio desta, se manifestar acerca da atual conjuntura de crise do capital, acentuada pelo coronavírus e os reflexos em nosso país.

A nível mundial, a pandemia vem avançando e causando grandes impactos, principalmente para a vida da classe trabalhadora. É notável  que governos burgueses como o do Brasil, vem mostrando total falta de responsabilidade e competência para lidar com a doença, o que se deve tanto aos seus sucessivos ataques aos direitos sociais da população, quanto ao anticientificismo do governo que nega as medidas eficientes para  seu combate, como o isolamento e a própria seriedade da situação.

Não podemos desvincular os impactos dessa crise do contexto histórico e político do capitalismo atual, já vínhamos sofrendo com os cortes no fundo público em detrimento do incentivo desregrado ao capital privado e enriquecimento exponencial dos bancos, bem como o altíssimo desemprego e informalidade que precariza a vida de nossa classe e, nesse momento, dificulta para muitos a possibilidade de ficar em casa.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo, através do Ministro da Educação, se refere à PORTARIA MEC Nº 343, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). É fato que essa medida pode aprofundar a condição de precariedade da educação no país, e não leva em conta a enorme desigualdade de acesso aos meios e condições necessários para participação de aulas nessas condições, assim como as inúmeras limitações pedagógicas de aprendizagem que este método impõe aos estudantes e professores.

Defendemos historicamente de forma crítica, a incompatibilidade da modalidade de Ensino à Distância com a formação profissional em Serviço Social. Acreditamos que uma formação profissional de qualidade é pautada nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996).

Dessa forma, “Seguimos denunciando a mercantilização da educação e desmascarando a falácia do discurso da ‘democratização do ensino’ que conduz a uma política que reforça as desigualdades sociais e regionais do país; que assegura aos/às ricos/as o ensino de qualidade e, aos/às que não possuem condições para acessar as poucas Instituições de graduação públicas presenciais ou de custear a sua própria formação de qualidade, são ofertados os cursos de ensino à distância (EaD) – expressão  máxima da precarização e da mercantilização da educação.”1

Lutamos dentro do MESS por um projeto de educação e universidade que garanta o ensino público, gratuito, laico, de qualidade, popular e com direito a permanência estudantil para toda classe trabalhadora, população preta e pobre, na perspectiva da construção de uma sociedade anti-capitalista, assim como no Projeto Ético Político Profissional. Que questione o elitismo e o avanço da mercantilização da educação, paute a soberania nacional junto a produção de ciência e tecnologia a partir das demandas do povo brasileiro, amplie a democracia universitária e construa experiências de extensão junto aos movimentos populares. 

Construímos junto da categoria o Fórum Nacional em defesa da formação e do trabalho com qualidade em Serviço Social, o objetivo do movimento é debater ações de enfrentamento à precarização do ensino de graduação presencial e a distância em Serviço Social, no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas. O fórum reúne integrantes das Comissões de Formação do CFESS, dos CRESS, bem como a Abepss, a Enesso, as instituições de ensino superior associadas à Abepss, e é aberto para a participação de centros e diretórios acadêmicos e movimentos que atuam em defesa da educação como um direito. O movimento lançou, em maio, de 2019, a campanha Formação com qualidade é educação com direitos para você! Graduação em Serviço Social: só se for legal, crítica e ética, para alertar quem pretende cursar e quem já cursa graduação em Serviço Social.

Nosso posicionamento acerca do Ensino a Distância foi e é construído coletivamente e com compromisso com um projeto profissional ético e crítico. O EAD não garante o compromisso do Serviço Social com a direção do projeto de formação profissional construído coletivamente pela categoria e sustentado pela concepção de rigoroso trato teórico-metodológico, técnico-operativo e ético político. E é preciso reafirmar que a nossa crítica direciona-se à modalidade de ensino de graduação à distância em Serviço Social e não aos/às discentes e trabalhadores/as que estão inseridos/as nesta modalidade.

Entendemos que a suspensão das aulas e substituição pela modalidade à distância se trata de uma medida excepcional por conta da situação emergencial de saúde que vivenciamos em nosso país, mas ainda assim mantemos firme nosso posicionamento, compreendendo que em momentos de calamidade as atividades acadêmicas devem ser suspensas para que sejam retomadas, inclusive as atividades de estágio supervisionado que é um componente definido nas Diretrizes Curriculares e vinculado às medidas tomadas nas Universidades e respectivas Instituições que ofertam campo de estágio, em uma conjuntura adequada, entendemos que as atividades devem retornar adequadamente e qualitativamente de forma que nem as estudantes nem as docentes saiam em prejuízo. Enquanto as aulas continuam suspensas reivindicamos a manutenção e ampliação das políticas de permanência já existentes e o congelamento das mensalidades nas faculdades privadas e a manutenção das bolsas de estágios, como medida de proteção e combate ao Coronavírus (COVID 19). 

Nesse sentido, a ENESSO se coloca de maneira contundente, diante desta portaria e outros posicionamentos irresponsáveis do Governo que atacam cruelmente a classe trabalhadora, ressaltamos que é momento de priorizar as ações preventivas de saúde e o investimento em políticas públicas: é necessário, mais do que nunca, colocar a vida antes do lucro! Fiquemos em casa, mas fiquemos atentos/as e não baixaremos nossas bandeiras de luta:

  • Pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (implantada no governo Temer, que causou perdas de mais de 20 bilhões de reais na saúde pública, isso somente no ano de 2019);
  • Pela defesa intransigente do SUS (Sistema Único de Saúde), 100% público e estatal, com o financiamento adequado para atender as necessidades da classe trabalhadora; da ampliação das equipes multiprofissionais de saúde; e da universalização do acesso aos serviços de saúde;
  • Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade, socialmente referenciada e popular;
  • Contra a substituição do Ensino Presencial pelo Ensino à Distância durante o período de crise;
  • Pela suspensão das atividades de estágio supervisionado em Serviço Social;
  • Pela garantia de políticas de assistência e permanência estudantil e congelamento das mensalidades de faculdades privadas;
  • Pelo direito das/os trabalhadores e trabalhadoras permanecerem em quarentena e isolamento: A vida vem antes do lucro!
  • Por políticas públicas e medidas que atendem o interesse da classe trabalhadora;

Existem diversos materiais, inclusive produzidos coletivamente pelas entidades da categoria em conjunto com a ENESSO que discorrem o tema perfeitamente. Segue o link dos materiais:

http://www.cfess.org.br/arquivos/incompatibilidadevolume1_2015-Site.pdf

http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS_incompatibilidadevolume2_2014.pdf

Referência 1. Cartilha CFESS: Sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e serviço social – Volume II.

Sobre ENESSO

A ENESSO, Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, é a entidade máxima de representação das/os estudantes de Serviço Social do país. Esta se coloca em defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica, popular, de qualidade, com ensino presencial e juntamente com outros movimentos sociais, luta por um novo projeto societário.

Publicado em 09/04/2020, em Geral. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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